Em março de 2025, o governo federal zerou as alíquotas de importação para nove produtos alimentícios essenciais, uma iniciativa que promete aumentar a oferta de alimentos no mercado nacional. Este artigo analisa o contexto da medida, seus objetivos, impactos previstos e oferece orientações práticas para consumidores e empresas aproveitarem ao máximo essa oportunidade.

Contexto da Medida

A decisão, oficializada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), faz parte de um pacote de ações para conter a inflação no setor alimentício e garantir preços mais acessíveis ao consumidor. As alíquotas anteriores variavam de 7,2% a 32%, e o impacto fiscal estimado chega a R$ 650 milhões em um ano, valor que o governo considera necessário para reduzir o preço dos alimentos sem prazo definido de duração.

Entre os objetivos centrais da iniciativa estão:

• Ampliar a oferta de itens da cesta básica;
• Evitar desabastecimento em regiões mais vulneráveis;
• Proporcionar subsistência digna à população de baixa renda;
• Complementar medidas estaduais que visam reduzir o ICMS sobre alimentos.

Produtos Abrangidos e NCM

A isenção atinge carnes, cereais, derivados e conservas que compõem o dia a dia das famílias brasileiras. A tabela a seguir detalha os códigos NCM e as alíquotas anteriores:

Medidas Associadas

Para reforçar o impacto das isenções, o governo implementou outras ações complementares, visando fortalecer a segurança alimentar e estimular a produção nacional:

• Recomendações para redução do ICMS sobre a cesta básica pelos estados;
• Financiamento prioritário no Plano Safra para culturas de alimentos essenciais;
• Formação de estoques reguladores pela Conab, com aporte de R$ 737 milhões para recomposição.

Impactos Previstos e Críticas

O governo sustenta que a medida terá efeito imediato sobre a oferta e, consequentemente, sobre os preços. No entanto, analistas destacam que a isenção pode beneficiar principalmente importadores e grandes redes varejistas, sem repasse automático ao consumidor final.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) aponta que a iniciativa não resolve gargalos logísticos e de produção interna. Segundo especialistas, sem investimentos paralelos na melhoria da cadeia produtiva, a queda de preços nas prateleiras pode ser tímida.

Estratégias para Consumidores e Empresas

Para aproveitar plenamente essa fase de isenção, é fundamental adotar práticas inteligentes de seleção e negociação.

• Consumidores: foque na substituição de marcas e produtos pelos itens isentos, compare preços e programe compras mensais para usufruir de ofertas;
• Importadores e varejistas: repasse parte dos ganhos em redução de custos para descontos, fidelizando clientes e ampliando o market share;
• Setores industriais: priorizem insumos isentos (como massas e óleos) para diminuir custos de produção e ofertar produtos finais mais competitivos.

Limitações e Recomendações Finais

A despeito das expectativas, não existe garantia de que todo benefício chegue ao consumidor. O monitoramento constante dos preços e a pressão de órgãos de defesa são cruciais para evitar repasses insuficientes.

Além disso, recomenda-se ao poder público e ao setor privado:

• Investir em infraestrutura e logística interna para superar gargalos de escoamento;
• Estimular a produção nacional por meio de incentivos fiscais e simplificação de licenças;
• Promover campanhas de conscientização sobre alimentação saudável e uso racional de recursos.

Ao combinar políticas de longo prazo com medidas emergenciais, o Brasil pode consolidar avanços na segurança alimentar, reduzir desigualdades e oferecer um alívio real ao orçamento das famílias.

Inclua produtos com isenção de imposto quando possível e seja protagonista na busca por um mercado mais justo, dinâmico e acessível a todos.