A revisão sistemática de contratos não é apenas uma formalidade: é um mecanismo poderoso para garantir segurança jurídica para investidores e prevenir surpresas desagradáveis.

Importância da Revisão Contratual

A cada novo ciclo econômico e regulatório, revisitar as cláusulas contratuais torna-se essencial. Fundos de investimento operam num ambiente dinâmico, com riscos, custos e responsabilidades que evoluem rapidamente.

Ao promover direito de revisão a qualquer tempo, gestores e consultores asseguram que acordos antigos não se tornem armadilhas financeiras. A adaptação pró-ativa fortalece a governança e demonstra transparência e responsabilidade mútua entre cotistas e administradores.

Consequências da não revisão

Ignorar a necessidade de reequilíbrio contratual pode gerar impactos significativos:

• Perda de direitos: omissão na análise de cláusulas leva à renúncia involuntária de benefícios.
• Aumento de custos: cobranças indevidas e sobrecarga financeira injustificada podem passar despercebidas.
• Litígios prolongados: disputas complexas surgem quando desequilíbrios contratuais não são corrigidos a tempo.

Essa combinação compromete não apenas o desempenho financeiro, mas também a credibilidade de quem administra os recursos.

Situações que exigem revisão

Nem todo contrato precisa ser revisado no mesmo ritmo, mas alguns gatilhos pedidos merecem atenção imediata:

• Cláusulas abusivas ou excessivamente onerosas para uma das partes.
• Volatilidade de mercado ou eventos econômicos imprevistos.
• novas exigências regulatórias que alterem obrigações de prestação de serviços.

Em cada cenário, documentar e fundamentar o pedido de revisão é crucial para obter êxito em negociações ou em eventual disputa judicial.

Exemplo prático: Fundos de Investimento

A Resolução CVM nº 175 redefine responsabilidades entre administradores e gestores. Contratos firmados antes da vigência precisam ser ajustados até 30/06/2025, assegurando direitos adquiridos.

Para ilustrar prazos e obrigações, considere a seguinte tabela:

Esse mapeamento permite visualizar tarefas, responsáveis e prazos, além de apoiar mitigar riscos de litígios futuros e demonstrar diligência.

Passos para revisão efetiva

Um processo estruturado maximiza resultados e reduz atritos:

• Análise detalhada de cláusulas financeiras: taxas, metas e encargos.
• Reavaliação das responsabilidades de prestadores de serviço.
• Compliance com RCVM 175 e demais regulamentações vigentes.
• Negociação colaborativa para readequar ou extinguir cláusulas desatualizadas.
• Adoção de rotinas de supervisão e identificação de possíveis red flags.

Cada etapa deve contar com relatórios e pareceres técnicos que justifiquem mudanças e assegurem atendimento às novas regras do mercado.

Ferramentas e apoio jurídico

Contar com a assessoria de advogados especializados em direito societário e regulatório é fundamental. Profissionais qualificados podem:

• Explicar o alcance de cada cláusula;

• Conduzir negociações com embasamento legal;

• Propor medidas judiciais, se não houver acordo extrajudicial, incluindo pedidos de tutela provisória para suspensão imediata de cobranças abusivas.

Investir em sistemas de gestão contratual com alertas automáticos e controles de prazos auxilia na manutenção de um calendário de revisões.

Impacto na confiança e prestação de contas

Realizar revisões periódicas reforça a imagem de transparência e responsabilidade diante de cotistas e reguladores. A adoção de boas práticas contratuais:

• Aumenta a credibilidade dos gestores no mercado;

• Garante segurança jurídica e eficiência operacional;

• Facilita a prestação de contas em assembleias e auditorias externas.

Ao demonstrar comprometimento contínuo, as instituições consolidam relacionamentos e evitam surpresas, promovendo um ambiente de negócios mais seguro e sustentável.

Em suma, revisar contratos de fundos periodicamente não é apenas cumprimento normativo, mas sim uma estratégia de governança que agrega valor, protege direitos e fortalece a confiança de todos os envolvidos.